Contran estabelece novos requisitos para o transporte de materiais siderúrgicos

O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), usando da

competência que lhe confere o art. 12, inciso I, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de

1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e conforme o Decreto nº

4.711, de 29 de maio de 2003, que trata da coordenação do Sistema Nacional de

Trânsito (SNT);

Considerando o disposto no art. 102 do CTB e seu parágrafo único, que

determinam que o veículo de carga deve estar devidamente equipado, quando transitar,

de modo a evitar o derramamento da carga sobre a via e dão ao CONTRAN poderes

para fixar os requisitos mínimos e a forma de proteção da carga, de acordo com sua

natureza;

Considerando o disposto no art. 103 do CTB, que determina que o veículo deve

transitar pela via somente quando atendidos os requisitos e as condições de segurança

estabelecidos no CTB e em normas do CONTRAN; e

Considerando o que consta no processo administrativo nº: 80000.002030/2016-

65;

RESOLVE:

Art. 1º Esta Resolução altera a Resolução CONTRAN nº 293, de 29 de

setembro de 2008, que fixa os requisitos de segurança para circulação de veículos que

transportem produtos siderúrgicos.

Art. 2º Acrescentar o parágrafo único ao artigo 3º da Resolução CONTRAN nº

293/2008:

“Art. 3º (...)

Parágrafo único. O órgão máximo executivo de trânsito da União regulamentará as

características necessárias para a análise e a comparação de material siderúrgico transportado

em veículos rodoviários de carga.”

Art.3º Fica revogada a alínea “c” do inciso IV do artigo 10 da Resolução

CONTRAN nº 293/2008.

Art. 4º O parágrafo 1º do artigo 10 da Resolução CONTRAN nº 293/2008 passa

a vigorar com a seguinte redação:

“§ 1º Admite-se, também, a arrumação de tubos de grande diâmetro, até o

máximo de 1,55m (um metro e cinquenta e cinco centímetros), em forma de pirâmide,

desde que as dimensões da carga não ultrapassem a 3,20m (três metros e vinte

centímetros) de largura, 4,70m (quatro metros e setenta centímetros) de altura e 23m 

(vinte e três metros) de comprimento, sem excesso de peso, conforme especificado no

Anexo VI, figura C.”

Art. 5º Acrescentar os parágrafos 6º e 7º ao artigo 10 da Resolução CONTRAN

nº 293/2008:

“§ 6º Opcionalmente, será admitido o transporte de tubos de mais de 0,40m

(quarenta centímetros) de diâmetro na forma piramidal, com a utilização de cintas de

amarração, de redes de contenção e de berços intermediários feitos sob medida, de

forma a permitir o perfeito encaixe dos tubos e a perfeita distribuição de pesos e a

evitar deslocamentos laterais (Anexo VI, figura E e F).”

“§ 7º Todas as cargas deverão estar amarradas com cabos de aço ou cintas com

resistência total à ruptura correspondente a duas (2) vezes o peso da carga

transportada, travados e contidos no chassi do veículo.”

Art. 6º Incluir no Anexo VI da Resolução CONTRAN nº 293/2008 as figuras “E” e “F”. Figuras meramente ilustrativas.

Fonte: Contran