ANTT notifica empresas pelo descumprimento do pagamento eletrônico de frete e vale-pedágio

Passados mais de 10 anos desde a criação da lei do Vale Pedágio e mais de cinco do fim da carta-frete, algumas empresas parecem não estar preocupadas em fazer os pagamentos do frete e pedágio de maneira correta aos motoristas de caminhão. 

Prova disso é o último relatório da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), publicado no Diário Oficial da União, com notificações de autuação sobre pagamento eletrônico de frete (PEF) e vale pedágio obrigatório. Diversas empresas estão na lista pelo descumprimento da resolução 3.658 (CIOT) e 2.885 (Vale-Pedágio). Essas autuações são retroativas, com referência aos anos 2011. 2012, 2013 e 2014.

A Fiscalização estava acontecendo de maneira tímida até o momento, mesmo com a obrigatoriedade já prevista desde 2012.  Em 2014, 107.087 empresas foram fiscalizadas e desse total 2.878 foram autuadas por conta do PEF e 2.829 pelo vale pedágio. Em 2015, o número de empresas fiscalizadas aumentou para 109.373, sendo 2.550 autuadas pelo PEF e 1.640 vale pedágio. As transportadoras e empresas de transporte rodoviário de cargas precisam ficar atentas ao Diário Oficial da União Online, já que após serem notificadas possuem até 90 dias para regularizar as pendencias.

Para Ricardo Lima Santana, diretor administrativo financeiro e sócio da Polimodal, empresa que implantou no final de 2015 o nddCargo, solução de pagamento de frete eletrônico da NDDigital,  o pagamento da carta frete de modo eletrônico agiliza todos os processos, confere mais dinamismo e diminui o risco de erros. Além disso, proporciona um controle mais efetivo dos gastos, tanto para os caminhoneiros quanto para as empresas transportadoras. “É possível reduzir custos e processos”, explica.

O motorista que observar qualquer irregularidade em relação a esse assunto, ou tiver dúvidas, sugestões, pode entrar em contato com a Ouvidoria da ANTT pelos seguintes canais de atendimento:

Telefone 166;

E-mail ouvidoria@antt.gov.br;

Site da Agência (www.antt.gov.br) na “aba” Fale Conosco;

2015

Número de Operações de Transporte fiscalizadas 109.373

Autos de PEF 2.550

Autos de Vale Pedágio 1.640

2014

Número de Operações de Transporte fiscalizadas 107.087

Autos de PEF 2878

Autos de Vale Pedágio 2829

Fonte: O Carreteiro